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TMDriver Caminhoneiro

Política de Privacidade

Versão 2.1 · Última atualização: 17 de julho de 2026

Esta Política descreve como a TMD Negócios Estruturados Ltda (CNPJ 52.102.256/0001-03), com sede em Alphaville, Barueri, São Paulo, trata os dados pessoais e sensíveis dos assinantes do TMDriver Caminhoneiro, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Aplica-se à contratação, uso e gestão da assinatura, incluindo o site de vendas, o checkout, o aplicativo/área do assinante e os canais de atendimento relacionados a este produto.

  1. 1 Definições

    Titular: pessoa física que contrata a assinatura, bem como seus dependentes legais cadastrados. Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal sensível: dado referente à saúde (art. 5º, II, da LGPD), incluindo informações trocadas em telemedicina, histórico de uso de benefícios e dados informados a profissionais de saúde. Controlador: a TMD, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados da assinatura, cobrança e relacionamento. Operadoras/Parceiras: empresas que prestam os benefícios — atualmente Sabemi Seguradora (seguros e assistências), VidaClass (telemedicina) e LifePrix (genéricos e reembolso de exames) — responsáveis pelo tratamento de dados de saúde no contexto da prestação direta de cada serviço.

  2. 2 Quais Dados Coletamos

    Dados fornecidos por você: cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço); de pagamento (tratados por processadores certificados — a TMD não armazena dados completos de cartão); de dependentes (nome, CPF e grau de parentesco, quando cadastrados); de saúde (compartilhados no acionamento de benefícios, diretamente com as Operadoras). Dados coletados automaticamente: navegação no site e no aplicativo (IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, cookies) para funcionamento técnico, segurança e melhoria da experiência; registros de uso da assinatura, tratados de forma anonimizada sempre que não houver necessidade de identificação.

  3. 3 Finalidade e Base Legal

    Tratamos seus dados com base em: Execução de contrato (art. 7º, V) — para contratação, cobrança recorrente, ativação e gestão da assinatura e acesso aos benefícios; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — exigências fiscais, contábeis e regulatórias; Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I) — compartilhamento de dados de saúde com as Operadoras no acionamento voluntário de um benefício, e comunicações de marketing; Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da informação e aprimoramento dos canais digitais; Proteção da vida (art. 7º, VII, e art. 11, II, "d") — em situações excepcionais de risco à saúde ou à vida.

  4. 4 Compartilhamento de Dados

    O TMDriver Caminhoneiro organiza o acesso a benefícios prestados por parceiras especializadas; por isso o compartilhamento com as Operadoras é essencial ao serviço. Sabemi Seguradora: dados necessários à emissão e gestão das apólices de seguro e assistências. VidaClass: dados necessários às consultas de telemedicina. LifePrix: dados necessários ao reembolso de medicamentos e exames. Cada Operadora é responsável pelo tratamento dos dados de saúde recebidos na prestação direta do serviço, com política de privacidade própria. A TMD atua como organizadora do acesso, não armazenando o conteúdo clínico das consultas. A TMD também pode compartilhar dados com processadores de pagamento e instituições financeiras, prestadores de tecnologia (sob confidencialidade) e autoridades públicas quando exigido por lei. A TMD não vende dados pessoais a terceiros.

  5. 5 Dados Sensíveis de Saúde

    O compartilhamento de dados de saúde com as Operadoras ocorre apenas quando o próprio Titular aciona voluntariamente o benefício. A TMD não acessa o conteúdo clínico das consultas realizadas nas plataformas parceiras, recebendo apenas contadores agregados e anonimizados de utilização. Profissionais de saúde envolvidos (médicos, psicólogos) estão sujeitos a sigilo profissional e às normas de seus conselhos de classe.

  6. 6 Armazenamento, Segurança e Retenção

    Os dados são armazenados em ambiente eletrônico com controles de segurança compatíveis com as melhores práticas, incluindo criptografia em trânsito e controle de acesso por perfil (RBAC). O acesso da equipe interna é protegido por autenticação reforçada (2FA obrigatória para acesso administrativo). O login do Titular é por CPF, sem expor o e-mail como identificador. Os registros de consentimento e aceite são mantidos íntegros e não passíveis de alteração ou exclusão. Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o cancelamento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias. Observado o limite de 24 meses após o cancelamento, os dados sensíveis de saúde são anonimizados. Nenhuma medida de segurança elimina por completo os riscos inerentes ao tratamento eletrônico; a TMD adota esforços razoáveis e proporcionais para mitigá-los.

  7. 7 Seus Direitos como Titular

    Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção; informação sobre com quem a TMD compartilhou seus dados; revogação do consentimento. Por serem dados estruturantes da identidade e da apólice, CPF, nome completo, sexo e data de nascimento, uma vez confirmados, não são editáveis diretamente na plataforma — a correção é solicitada pelo canal de atendimento. Dados de contato e endereço podem ser atualizados pelo Titular, observado intervalo mínimo entre edições.

  8. 8 Canal de Atendimento sobre Privacidade

    Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo canal disponibilizado na área do assinante ou no site oficial. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos da LGPD.

  9. 9 Cookies

    O site e o aplicativo utilizam cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, preferências de navegação e estatísticas de uso agregadas. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que desativá-los pode afetar funcionalidades.

  10. 10 Menores de Idade

    A assinatura é destinada a pessoas maiores e civilmente capazes. O cadastro de dependentes menores (filhos do Titular) é feito pelo responsável legal, que se responsabiliza pela veracidade das informações e presta consentimento específico, restrito às finalidades de prestação dos benefícios.

  11. 11 Transferência Internacional de Dados

    Caso fornecedores de infraestrutura realizem armazenamento ou processamento fora do território nacional, a transferência observará as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais e padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

  12. 12 Limitação de Responsabilidade

    A TMD não se responsabiliza por incidentes que ocorram exclusivamente nos sistemas das Operadoras, que atuam como controladoras ou operadoras independentes quanto aos dados tratados na prestação direta de seus serviços, sem prejuízo do dever da TMD de selecionar parceiros com garantias adequadas. A TMD não se responsabiliza por dados informados de forma incorreta ou fraudulenta pelo Titular, nem pelo uso indevido de credenciais por terceiros. Em eventos de força maior, caso fortuito ou ataques sofisticados fora do controle razoável, a TMD empregará os melhores esforços para mitigar danos e cumprirá os deveres de comunicação da LGPD.

  13. 13 Alterações desta Política

    Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos benefícios, nas Operadoras ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

  14. 14 Legislação e Foro

    Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

TMD Negócios Estruturados Ltda · CNPJ 52.102.256/0001-03 · Barueri, SP

TMDriver Caminhoneiro

Políticas da Assinatura

Versão 1.1 · Última atualização: 17 de julho de 2026

Este documento possui validade jurídica e regulamenta a sua adesão ao Programa TMDriver Caminhoneiro. Antes de concluir o pagamento, leia atentamente todas as condições abaixo. Ao marcar a opção "Li, compreendi e estou de acordo" no checkout e prosseguir com o pagamento, o Contratante declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo, a Política de Privacidade e os demais regulamentos aplicáveis ao Programa, antes mesmo da confirmação do pagamento e da validação cadastral.

  1. 1 Objeto

    O presente Termo regula a adesão ao Programa TMDriver Caminhoneiro, disponibilizado e administrado pela TMD Negócios Estruturados Ltda., inscrita no CNPJ nº 52.102.256/0001-03 ("TMD"). O Programa consiste em uma assinatura mensal, no valor vigente de R$ 45,90, destinada a caminhoneiros e motoristas profissionais, seus dependentes e ajudantes elegíveis, que disponibiliza acesso a benefícios, assistências, descontos, orientações, telemedicina, seguros, reembolsos e clube de vantagens, organizados em camadas: Camada 1 — benefícios incluídos na assinatura, sem custo adicional de utilização. Camada 2 — benefícios sujeitos a coparticipação financeira no momento da utilização, conforme valor e regras definidos no regulamento específico de cada benefício. Os benefícios são prestados diretamente pela TMD ou por empresas parceiras especializadas, cada qual sujeita a regulamento próprio.

  2. 2 Natureza do Programa

    O Contratante declara estar ciente de que a TMD não é operadora de plano de saúde, não comercializa plano de saúde, não garante cobertura médico-hospitalar integral e não substitui o Sistema Único de Saúde (SUS) ou qualquer plano privado de assistência à saúde. Os benefícios disponibilizados possuem características, limites, carências e regulamentos próprios, os quais prevalecem sobre qualquer material publicitário em caso de divergência.

  3. 3 Declarações do Contratante

    O Contratante declara que: leu e compreendeu este Termo antes de concluir o pagamento; recebeu informações suficientes para sua decisão de contratação; possui capacidade civil para contratar; forneceu, e se compromete a fornecer na etapa de cadastro, dados verdadeiros, completos e atualizados; está ciente de que CPF, nome completo, sexo e data de nascimento, uma vez confirmados no cadastro, não poderão ser alterados diretamente pelo Contratante, sendo eventual correção tratada exclusivamente pelo canal de atendimento da TMD; está ciente de que dados de contato e endereço poderão ser alterados pelo próprio Contratante, observado intervalo mínimo entre alterações sucessivas.

  4. 4 Fluxo de Contratação: Pagamento e Cadastro

    O Contratante reconhece e aceita que a contratação segue fluxo em duas etapas: (I) confirmação do pagamento da assinatura e (II) preenchimento do cadastro completo, a ser realizado imediatamente após a confirmação do pagamento. A aceitação deste Termo ocorre no momento do checkout, antes da confirmação do pagamento, e é condição necessária para o processamento da assinatura. A adesão ao Programa somente se completa com a confirmação do pagamento e o envio do cadastro. Caso o Contratante efetue o pagamento e não conclua o cadastro em prazo razoável, a TMD poderá notificá-lo para regularização ou, alternativamente, cancelar a cobrança e estornar valores.

  5. 5 Ativação e Regulamentos dos Benefícios

    Os benefícios serão disponibilizados em até 7 (sete) dias úteis, contados do envio do cadastro completo pelo Contratante, e não da data do pagamento, desde que confirmada a quitação da assinatura. A utilização dos benefícios está condicionada à regularidade cadastral e financeira do Contratante. Cada benefício possui regulamento específico, que poderá definir critérios de elegibilidade, carências, limites de utilização, prazos, coberturas, exclusões, procedimentos, documentação exigida e valores de coparticipação. Os regulamentos serão disponibilizados em até 48 horas após a confirmação da quitação da assinatura. No caso específico do seguro de morte acidental, a elegibilidade está vinculada ao veículo (placa) cadastrado pelo Contratante, podendo abranger o titular e até 2 (dois) ajudantes informados como ocupantes do caminhão. O Contratante que não possuir caminhão próprio poderá optar por não aderir a este benefício específico, sem prejuízo dos demais.

  6. 6 Atualização dos Benefícios e Regulamentos

    O Contratante reconhece que os benefícios, serviços, assistências e respectivos regulamentos poderão ser atualizados, aprimorados, revisados ou adequados periodicamente. Tais atualizações não caracterizam descumprimento contratual ou alteração da essência do Programa, desde que mantida sua finalidade principal e o conjunto de camadas e respectivas coparticipações vigentes no momento da contratação.

  7. 7 Alteração de Parceiros e Prestadores

    A TMD poderá incluir, substituir, remover ou alterar parceiros, operadoras, seguradoras, redes credenciadas e prestadores de serviços sempre que necessário para a manutenção, aprimoramento ou continuidade do Programa. Tais alterações não geram direito a indenização, desde que preservada a proposta geral de benefícios contratada.

  8. 8 Disponibilidade dos Benefícios

    Alguns benefícios podem depender de disponibilidade geográfica, rede credenciada, disponibilidade de prestadores, condições técnicas ou regras operacionais específicas. A TMD não garante a disponibilização de todos os benefícios em todas as regiões do território nacional.

  9. 9 Assinatura, Cobrança e Renovação

    O Contratante autoriza expressamente a cobrança recorrente da assinatura, no valor vigente de R$ 45,90 mensais, por meio do cartão de crédito ou outro meio de pagamento disponibilizado pela plataforma. Salvo manifestação expressa em sentido contrário, a assinatura será renovada automaticamente a cada ciclo mensal de cobrança, podendo o valor ser reajustado mediante comunicação prévia ao Contratante pelos canais cadastrados.

  10. 10 Inadimplência

    A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou bloqueio dos benefícios, conforme regras operacionais de cobrança vigentes. A permanência da inadimplência poderá resultar no cancelamento da adesão, sem prejuízo da cobrança de valores já devidos.

  11. 11 Direito de Arrependimento

    Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos. O pedido deverá ser formalizado por um dos canais oficiais de atendimento da TMD.

  12. 12 Cancelamento

    O Contratante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento ou diretamente pela área do assinante. O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança já pago, mantendo-se o acesso aos benefícios até essa data, e não elimina obrigações financeiras já constituídas ou decorrentes de utilizações anteriores dos benefícios.

  13. 13 Prevenção e Combate a Fraudes

    A utilização fraudulenta dos benefícios, a prestação de informações falsas, a tentativa de obtenção indevida de vantagens ou qualquer conduta de má-fé poderá resultar no cancelamento imediato da adesão, sem prejuízo das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis.

  14. 14 Comunicações e Notificações

    O Contratante autoriza expressamente o envio de comunicações operacionais, financeiras, contratuais e institucionais por WhatsApp, SMS, e-mail, telefone, notificações do aplicativo e outros meios eletrônicos disponíveis, com fundamento na execução do contrato firmado. Comunicações de natureza comercial e promocional poderão ser enviadas pelos mesmos canais, ficando assegurado ao Contratante o direito de a qualquer momento solicitar a interrupção desse tipo específico de comunicação, sem que isso afete o recebimento de comunicações operacionais essenciais.

  15. 15 Gravações e Registros de Atendimento

    O Contratante autoriza a gravação, registro e armazenamento de ligações, mensagens, chats e demais interações com a TMD e suas parceiras, para fins de segurança, qualidade do atendimento, comprovação de solicitações e cumprimento de obrigações regulatórias.

  16. 16 Proteção de Dados Pessoais

    O tratamento dos dados pessoais do Contratante, incluindo eventuais dados sensíveis relacionados à saúde, será realizado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade do Programa, parte integrante deste Termo.

  17. 17 Registro Eletrônico da Contratação

    O Contratante reconhece que o registro eletrônico da contratação, incluindo data, hora, endereço IP, dispositivo utilizado, evidências de aceite deste Termo no checkout e comprovantes de pagamento, constitui prova válida e suficiente da contratação e de sua manifestação de vontade, para todos os fins de direito.

  18. 18 Canais de Atendimento

    A TMD disponibilizará canais de atendimento, identificados na área do assinante e no site oficial do Programa, para esclarecimentos, solicitações, cancelamentos e demais demandas relacionadas ao Programa.

  19. 19 Legislação e Foro Aplicáveis

    Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, ressalvada a prerrogativa de foro de domicílio do consumidor prevista em lei.

  20. 20 Disposições Finais

    Este Termo deverá ser interpretado em conjunto com os regulamentos dos benefícios, a Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela TMD. A eventual nulidade de uma cláusula não afetará a validade das demais disposições.

  21. 21 Declaração Final

    Ao marcar a opção "Li, compreendi e estou de acordo" e prosseguir com o pagamento, o Contratante declara que leu integralmente este Termo, compreendeu seu conteúdo, aceita todas as suas condições e adere livremente ao Programa TMDriver Caminhoneiro, ciente de que a adesão se completa com a confirmação do pagamento e o envio do cadastro.

TMD Negócios Estruturados Ltda · CNPJ 52.102.256/0001-03 · Barueri, SP

Versão 2.1 · Última atualização: 17 de julho de 2026

Esta Política descreve como a TMD Negócios Estruturados Ltda (CNPJ 52.102.256/0001-03), com sede em Alphaville, Barueri, São Paulo, trata os dados pessoais e sensíveis dos assinantes do TMDriver Caminhoneiro, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Aplica-se à contratação, uso e gestão da assinatura, incluindo o site de vendas, o checkout, o aplicativo/área do assinante e os canais de atendimento relacionados a este produto.

  1. 1 Definições

    Titular: pessoa física que contrata a assinatura, bem como seus dependentes legais cadastrados. Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal sensível: dado referente à saúde (art. 5º, II, da LGPD), incluindo informações trocadas em telemedicina, histórico de uso de benefícios e dados informados a profissionais de saúde. Controlador: a TMD, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados da assinatura, cobrança e relacionamento. Operadoras/Parceiras: empresas que prestam os benefícios — atualmente Sabemi Seguradora (seguros e assistências), VidaClass (telemedicina) e LifePrix (genéricos e reembolso de exames) — responsáveis pelo tratamento de dados de saúde no contexto da prestação direta de cada serviço.

  2. 2 Quais Dados Coletamos

    Dados fornecidos por você: cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço); de pagamento (tratados por processadores certificados — a TMD não armazena dados completos de cartão); de dependentes (nome, CPF e grau de parentesco, quando cadastrados); de saúde (compartilhados no acionamento de benefícios, diretamente com as Operadoras). Dados coletados automaticamente: navegação no site e no aplicativo (IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, cookies) para funcionamento técnico, segurança e melhoria da experiência; registros de uso da assinatura, tratados de forma anonimizada sempre que não houver necessidade de identificação.

  3. 3 Finalidade e Base Legal

    Tratamos seus dados com base em: Execução de contrato (art. 7º, V) — para contratação, cobrança recorrente, ativação e gestão da assinatura e acesso aos benefícios; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — exigências fiscais, contábeis e regulatórias; Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I) — compartilhamento de dados de saúde com as Operadoras no acionamento voluntário de um benefício, e comunicações de marketing; Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da informação e aprimoramento dos canais digitais; Proteção da vida (art. 7º, VII, e art. 11, II, "d") — em situações excepcionais de risco à saúde ou à vida.

  4. 4 Compartilhamento de Dados

    O TMDriver Caminhoneiro organiza o acesso a benefícios prestados por parceiras especializadas; por isso o compartilhamento com as Operadoras é essencial ao serviço. Sabemi Seguradora: dados necessários à emissão e gestão das apólices de seguro e assistências. VidaClass: dados necessários às consultas de telemedicina. LifePrix: dados necessários ao reembolso de medicamentos e exames. Cada Operadora é responsável pelo tratamento dos dados de saúde recebidos na prestação direta do serviço, com política de privacidade própria. A TMD atua como organizadora do acesso, não armazenando o conteúdo clínico das consultas. A TMD também pode compartilhar dados com processadores de pagamento e instituições financeiras, prestadores de tecnologia (sob confidencialidade) e autoridades públicas quando exigido por lei. A TMD não vende dados pessoais a terceiros.

  5. 5 Dados Sensíveis de Saúde

    O compartilhamento de dados de saúde com as Operadoras ocorre apenas quando o próprio Titular aciona voluntariamente o benefício. A TMD não acessa o conteúdo clínico das consultas realizadas nas plataformas parceiras, recebendo apenas contadores agregados e anonimizados de utilização. Profissionais de saúde envolvidos (médicos, psicólogos) estão sujeitos a sigilo profissional e às normas de seus conselhos de classe.

  6. 6 Armazenamento, Segurança e Retenção

    Os dados são armazenados em ambiente eletrônico com controles de segurança compatíveis com as melhores práticas, incluindo criptografia em trânsito e controle de acesso por perfil (RBAC). O acesso da equipe interna é protegido por autenticação reforçada (2FA obrigatória para acesso administrativo). O login do Titular é por CPF, sem expor o e-mail como identificador. Os registros de consentimento e aceite são mantidos íntegros e não passíveis de alteração ou exclusão. Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o cancelamento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias. Observado o limite de 24 meses após o cancelamento, os dados sensíveis de saúde são anonimizados. Nenhuma medida de segurança elimina por completo os riscos inerentes ao tratamento eletrônico; a TMD adota esforços razoáveis e proporcionais para mitigá-los.

  7. 7 Seus Direitos como Titular

    Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção; informação sobre com quem a TMD compartilhou seus dados; revogação do consentimento. Por serem dados estruturantes da identidade e da apólice, CPF, nome completo, sexo e data de nascimento, uma vez confirmados, não são editáveis diretamente na plataforma — a correção é solicitada pelo canal de atendimento. Dados de contato e endereço podem ser atualizados pelo Titular, observado intervalo mínimo entre edições.

  8. 8 Canal de Atendimento sobre Privacidade

    Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo canal disponibilizado na área do assinante ou no site oficial. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos da LGPD.

  9. 9 Cookies

    O site e o aplicativo utilizam cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, preferências de navegação e estatísticas de uso agregadas. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que desativá-los pode afetar funcionalidades.

  10. 10 Menores de Idade

    A assinatura é destinada a pessoas maiores e civilmente capazes. O cadastro de dependentes menores (filhos do Titular) é feito pelo responsável legal, que se responsabiliza pela veracidade das informações e presta consentimento específico, restrito às finalidades de prestação dos benefícios.

  11. 11 Transferência Internacional de Dados

    Caso fornecedores de infraestrutura realizem armazenamento ou processamento fora do território nacional, a transferência observará as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais e padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

  12. 12 Limitação de Responsabilidade

    A TMD não se responsabiliza por incidentes que ocorram exclusivamente nos sistemas das Operadoras, que atuam como controladoras ou operadoras independentes quanto aos dados tratados na prestação direta de seus serviços, sem prejuízo do dever da TMD de selecionar parceiros com garantias adequadas. A TMD não se responsabiliza por dados informados de forma incorreta ou fraudulenta pelo Titular, nem pelo uso indevido de credenciais por terceiros. Em eventos de força maior, caso fortuito ou ataques sofisticados fora do controle razoável, a TMD empregará os melhores esforços para mitigar danos e cumprirá os deveres de comunicação da LGPD.

  13. 13 Alterações desta Política

    Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos benefícios, nas Operadoras ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

  14. 14 Legislação e Foro

    Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

TMD Negócios Estruturados Ltda · CNPJ 52.102.256/0001-03 · Barueri, SP